Direito Administrativo

Direito Administrativo para todos os públicos. Este livro é um guia completo, descomplicado e seguro para os aplicadores do Direito Administrativo, além de ser uma ferramenta útil para quem faz concursos públicos e estudantes de graduação e pós-gradu ação. Com quadros esquematizados de relevantes discussões doutrinárias preenchidos por decisões atualizadas e comentadas dos Tribunais Superiores, Irene Patrícia Nohara elabora conteúdos com a profundidade essencial à fixação dos pontos fundament ais da disciplina e linguagem didática. Esta edição está de acordo com: Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 103/2019 Contrato de desempenho no âmbito da Administração Pública Federal – Lei nº 13.934/2019 Lei da Liberdade Econ ômica – Lei nº 13.874/2019 Arbitragem e mediação para definição de valores indenizatórios nas desapropriações – Lei nº 13.867/2019 Processo decisório e controle das agências reguladoras – Lei nº 13.848/2019 Novas normas sobre pregão eletrônico – Decreto nº 10.024/2019 Regulamento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Decreto nº 9.830/2019.