Com acréscimo de anotações sobre força maior e caso fortuito, direitos dos usuários dos serviços públicos e procedimento de manifestação de interesse, este livro também apresenta a jurisprudência do STF a respeito de juros de mora na desapropriação, juros de mora no período entre a expedição do precatório e o efetivo pagamento, recebimento de honorários de sucumbência por advogados públicos, prescrição na desapropriação indireta e interpretação dos dispositivos legais que tratam da contratação d e serviço singular por profissional notoriamente especializado. Direito Administrativo trata, ainda, sobre o direito administrativo emergencial, constituído por atos normativos de vigência temporária, porque vinculados à pandemia do coronavírus.
| Código: |
9788530993337 |
| EAN: |
9788530993337 |
| Peso (kg): |
2,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
4,62 |
| Especificação |
| Autor |
Di, Pietro |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2021 |
| Número Edição |
34 |
