A nova configuração do Direito Administrativo. De maneira clara e didática, Maria Sylvia Zanella Di Pietro oferece as atualizações da disciplina que trouxeram diversas inovações legislativas, bem como desenvolve vários assuntos do Direito Administrat ivo. Este livro aborda as seguintes atualizações: Emenda Constitucional nº 103 Alterou o sistema de previdência social. Decreto nº 9.830 Regulamenta o art. 20 da LINDB. Lei nº 13.848 Sobre agências reguladoras. Decreto nº 10.024 Sobre pregão eletrônico. Lei nº 13.869 Sobre crimes de abuso de autoridade. Lei 13.867 Sobre possibilidade de mediação e arbitragem para definição dos valores de indenização nas desapropriações. Lei 13.934/2019 Sobre contrato de des empenho.
| Código: |
9788530989118 |
| EAN: |
9788530989118 |
| Peso (kg): |
2,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
4,92 |
| Especificação |
| Autor |
Di, Pietro |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
33 |
