Direito Administrativo

Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática, e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Nesta edição, foram incluídos novos temas, como o processo administrativo eletrônico e os meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública, e também atualizados inúmeros capítulos em face da legislação surgida após a última edição.   As principais novidades da 29ª edição são: • Capítulo 6 – Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada: atualização referente ao tombamento e à desapropriação. • Capítulo 8 – Contrato administrativo: alteração d o instituto da transferência do contrato na concessão de serviço público e nas parcerias público-privadas. Novo item sobre procedimento de manifestação de interesse.  • Capítulo 9 – Licitações: atualização em face da Lei nº 13.190, de 19-11-15, que ampliou as hipóteses de utilização do regime diferenciado de contratação – RDC.  • Capítulo 11 – Reformulação com base nas alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/15 na Lei das Parcerias Voluntárias. • Capítulo 13 – Comentários sobre a Emenda Co nstitucional nº 88/15 e a Lei Complementar nº 152, de 3-12-15, que alteram o limite de idade para aposentadoria compulsória. • Capítulo 14 – Novo item sobre processo administrativo eletrônico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.428, de 2-4-15. • Capitulo 17 – Controle da Administração Pública: principais atualizações decorrentes do novo CPC.  • Capítulo 19 – Responsabilidade das pessoas jurídicas: revisão do item sobre Lei Anticorrupção para tratar da cumulação de sanções e competência p ara legislar sobre a matéria. • Capítulo 20 (novo) – Meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)