Dicionário Da Parte Geral Do Código Civil Português

Este dicionário jurídico possui cerca de 600 entradas, relacionadas com a Parte Geral do Código Civil e com as disciplinas que a têm por objecto: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Internacional Privado. Ele não inclui o vocabulário referente à matéria das provas, normalmente estudada em Direito Processual Civil.
A maior parte das entradas consiste em termos e expressões constantes do próprio Código, mas algumas correspondem a terminologia meramente doutri nária.
O texto que se segue a cada entrada contém, em geral, os seguintes elementos: uma definição concisa um exemplo ilustrativo explicações complementares a classificação da figura em tipos e um exemplo para cada um deles a distinção entre es sa figura e outras que lhe sejam afins ou opostas exemplos ilustrativos dessa distinção.