• Da Responsabilidade Dos Gestores De Sociedades Perante Os Credores Sociais: A Culpa Nas Responsabilidades Civil E Tributária

Da Responsabilidade Dos Gestores De Sociedades Perante Os Credores Sociais: A Culpa Nas Responsabilidades Civil E Tributária

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No presente estudo, tendo como ponto de partida a abordagem paralela dos regimes de responsabilidade dos gerentes, administradores e diretores de sociedades perante os credores sociais ao nível das legislações societária e tributária, analisam-se os seus pressupostos de efetivação, salientando-se, de entre estes, o pressuposto da culpa. Dado que permanece uma dualidade de regimes no que a este aspecto respeita, justifica-se elencar os motivos atinentes à sua existência e até que ponto são os mes mos suficientemente ponderosos num ordenamento jurídico com as características do nosso. Residindo na presunção de culpa dos gestores, constante do art.° 24.º, n.° l, al. b), da Lei Geral Tributária, a diferença mais marcante entre os regimes em anál ise, é nesta consagração que se centra a análise.

Código: 9789724036649
EAN: 9789724036649
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Espessura (cm): 1,60
Especificação
Autor Da, Cunha
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2009
Número Edição 2

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