• Da Admissibilidade Das Gravações E Fotografias Recolhidas Por Particulares Como Meio De Prova Em Processo Penal

Da Admissibilidade Das Gravações E Fotografias Recolhidas Por Particulares Como Meio De Prova Em Processo Penal

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Uma gravação ou uma fotografia, enquanto documentos narrativos, encerram, de facto, pressupondo a sua genuinidade, algo que aconteceu. E, nessa medida, poderão ser úteis de um ponto de vista probatório. Com o presente estudo, procurámos superar o ent endimento de que sempre que alguém é fotografado ou gravado, sem o respectivo consentimento ou contra a sua vontade, está a ser alvo de uma conduta atentatória dos seus bens jurídicos à imagem e palavra falada. Justificámos tal asserção no pensamento vitimodogmático, ancorado, precisamente, na tese dos limites imanentes dos direitos fundamentais. Reputamos, aliás, preferível ser o processo a avocar a utilização desses meios de prova do que ser a sua cegueira a potenciar formas alternativas, priv adas, de "justiça".

Código: 9789894005728
EAN: 9789894005728
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Sousa, Martins
Editora ACTUAL
Ano Edição 2022
Número Edição 1

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