Dividido em duas partes, Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral se debruça sobre inovações normativas recentemente introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a Lei nº 14.192/2021 (Crime de Divulgação de Fato ou Vídeo com Conteúdo Inveríd ico no Período de Campanha Eleitoral) e os crimes contra o Estado Democrático de Direito que afetam bens jurídicos eleitorais.
Além disso, traz seleção de materiais complementares, como um apêndice com as súmulas do Tribunal Superior Eleitora l que versam sobre matéria criminal e outro dedicado à análise da competência criminal da Justiça Eleitoral.
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| Código: |
9786559772919 |
| EAN: |
9786559772919 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
2,38 |
| Especificação |
| Autor |
Jairo, Gomes |
| Editora |
ATLAS |
| Ano Edição |
2022 |
| Número Edição |
6 |
