Crime Negligente E Culpa: Na Dogmática Penal E Na Prática Judiciária

A responsabilidade criminal por fato típico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Português, e implica que, em cada caso concreto, o tribunal proceda a uma análise rigorosa de elementos específicos. A pré-existência e a violação de dev eres de cuidado a medida da capacidade individual do agente a representação do resultado típico como possível e o nexo de causalidade adequada são apenas alguns dos pressupostos e requisitos que a lei impõe se verifiquem para que o agente possa v ir a ser punido.
A obra contém referências doutrinárias, a Jurisprudência dos tribunais e o apelo aos vários casos concretos acompanhados pelo autor, conjugados de forma sistematizada - e considerando a letra e o espírito da legislação vigente - par a a compreensão de como opera a responsabilidade criminal por fato típico negligente.