Ao proporcionar uma abordagem abrangente do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis quanto par a os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo apri moramento da gestão pública.
A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos, além de diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribun ais de Contas dos Estados e dos Municípios.
Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Há, ainda, exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto em relação a inovações legislativas quant o à evolução jurisprudencial e doutrinária. Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, não apenas respostas para suas indagações, mas motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria, assim como pleno sucesso nas provas e na vida.
| Código: |
9786528500932 |
| EAN: |
9786528500932 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
2,21 |
| Especificação |
| Autor |
Henrique, Lima |
| Editora |
METODO |
| Ano Edição |
2027 |
| Número Edição |
12 |