Controle Abstrato De Constitucionalidade - 1ª Edição De 2012: Análise Dos Princípios Processuais Aplicáveis
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A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9 .882/1999 e 12.063/2009.
Código: | 9788502134027 |
EAN: | 9788502134027 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 20,80 |
Largura (cm): | 13,80 |
Espessura (cm): | 1,50 |
Especificação | |
Autor | Dutra, Carlos Roberto De Alckmin |
Editora | SARAIVA JUR |
Ano Edição | 2012 |
Número Edição | 1 |