Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionali dade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estad o democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.
| Código: |
9788502134171 |
| EAN: |
9788502134171 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
20,80 |
| Largura (cm): |
13,80 |
| Espessura (cm): |
3,80 |
| Especificação |
| Autor |
Mendes, Gilmar Ferreira |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2012 |
| Número Edição |
1 |
