Contribuições Para A Segurança Social : Natureza, Aspectos De Regime E De Técnica E Perspectivas De Evolução Num Contexto De Incerteza 

A obra aborda temas como: Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social 2 - Enquadramento histórico: as prime iras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva 4 - Considerações finais proposta de definição das contribuições soci ais Aspetos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social As Novidades Principais do Código Contributivo 1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal 2 - Técnicas empregues na legi slação contributiva apresentação do Código contributivo Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais
1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho
2 - Dos lim ites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma
3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal.