Atualizada até o DOU de 10 de julho de 2020, esta 29ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil inclui o Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no país, em decorrência da Pandemia do C OVID-19, e as Emendas Constitucionais mais recentes: EC nº 106, de 7 de maio de 2020 – “Orçamento de Guerra” (Pandemia COVID-19) e EC nº 107, de 2 de julho de 2020 – Adiamento das Eleições Municipais 2020 e dos Prazos Eleitorais. Anotada com remis sões à legislação reguladora, esta obra inclui ainda: Emendas Constitucionais na íntegra Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Tratado de Marraqueche Índice remissivo.
| Código: |
9788552100843 |
| EAN: |
9788552100843 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
21,00 |
| Largura (cm): |
14,00 |
| Espessura (cm): |
1,70 |
| Especificação |
| Editora |
EDIPRO |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
29 |
