Constituição Do Brasil Interpretada E Legislação Constitucional

A 8ª edição da obra Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional pretendeu condensar a análise doutrinária e jurisprudencial dos assuntos fundamentais do Direito Constitucional e seus reflexos nos diversos ramos do Direito, fornece ndo aos estudantes, advogados, procuradores, defensores, membros do Ministério Público, magistrados e demais operadores do direito uma segura fonte de consulta para a solução de problemas teóricos e práticos. Nesse intuito, a obra, inicialmente, a nalisa a Teoria Geral do Direito Constitucional e a Interpretação Constitucional, para, posteriormente, comentar todos os artigos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, atualiz ados até a Emenda Constitucional no 66, de 13 de julho de 2010, publicada em 31 de dezembro. Além disso, foi ampliada a análise de diversos assuntos relacionados à Jurisdição Constitucional e à Defesa dos Direitos Fundamentais, ao serem comentadas as Leis nos 9.868/99 (ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade), 9.882/99 (arguição de descumprimento de preceito fundamental) A obra traz, ainda, as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal d e Justiça e Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade de auxiliar os estudos e a consulta dos leitores, além das Súmulas Vinculantes do STF.