Constituição Da República De Angola: Enquadramento Histórico E Trabalhos Preparatórios

Assinalam-se os cinco anos de vigência da nossa Constituição da República de Angola, de 5 de Fevereiro de 2010. Muito caminho se fez desde 2010 até esse momento muita polémica e controvérsia se levantaram. Apesar disso, no essencial, há um vibrante consenso sobre a força normativa e ordenadora da Constituição: ela é, como não devia deixar de ser, o esteio normativo, programático e axiológico no qual o Povo angolano, de como "Nós, o Povo de Angola" nos revemos e depositamos a aspiração a "uma so ciedade justa e de progresso que respeita a vida, a igualdade, a diversidade e a dignidade das pessoas" (in Preâmbulo da Constituição). A Constituição releva o essencial do nosso projecto de Estado e de Nação.
Durante esse período, apesar de ser a " lei das leis" ou talvez por causa disso mesmo, a Constituição tem-se revelado um organismo vivo, um sistema de normas, princípios e valores que se revelam e se projectam para os vários campos da vida nacional, iluminando os caminhos e propósitos gera is do nosso projecto de sociedade. Mas ela revela também que essa sua força irradiadora não é unívoca: não se projecta em sentido único da Constituição para a vida é sobretudo ou também uma relação biunívoca: ela recebe impulsos da vida prática que a animam a dela se extraírem novas soluções novas interpretações novas pistas de projecção de respostas um renovar constante da Constituição.
Neste momento não se trata de fazer um balanço, apesar de estarem a franquearem-se as portas da revisão constitucional (cfr. artigo 235º da Constituição), que permitiria abrir o debate sobre as necessidades de optimizar a Constituição. Não é de todo essa a nossa intenção. Trata-se sobretudo de comemorar e de reconhecer que como "organismo vivo" a Const ituição tem vida própria que foge ou melhor que vai além daquilo que se pensou originariamente do que foi debatido do que foi negociado (em longas sessões de ganhos e cedências no seio da Comissão de Revisão e do Grupo Técnico) do que foi aprovado finalmente e em nome do Povo, pela Assembleia Nacional.
Essa característica não é um acaso: a Constituição encapsula um estatuto, um projecto, uma "tábua" de valores e de leis dá ao Estado e à comunidade política a que chamamos Angola. E como tal, essa "tábua" deve ser suficientemente densificada para reger e orientar como para se adaptar às necessidades da vida. Daí a Constituição não ter respostas definitivas mas ser o fundamento, o limite ou a inspiração para as respostas mais fundamentais