Compromisso De Compra E Venda - Col. Dir. Privado - 2ª Edição 2026

Esta segunda edição, revista e ampliada, tem por objeto a análise da natureza jurídica do contrato de compromisso de compra e venda e do direito real que dele decorre. A partir disso, o livro aborda questões práticas relacionadas ao tema, embasadas e m entendimento doutrinário e jurisprudencial atualizado.
Dentre os assuntos tratados, destacam-se: resolução do contrato de compromisso de compra e venda por iniciativa tanto do alienante como do adquirente regime jurídico e aplicação da Lei 13.78 6/2018 (“Lei do Distrato”) devolução ao adquirente de quantias pagas hipóteses de retenção da comissão de corretagem adimplemento substancial como causa impeditiva da resolução contratual indenização/retenção por benfeitorias ao compromitente com prador adjudicação compulsória judicial e extrajudicial embargos de terceiro justo título para usucapião ordinária inoponibilidade, ao adquirente, de hipoteca constituída pelo incorporador em favor de instituição financeira legitimidade ad causa m nas ações de desapropriação direta e indireta uso pelo compromitente vendedor das ações de imissão na posse, reivindicatória e publiciana para a retomada do imóvel e
responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais.
Assim, este livro co njuga teoria e prática de contrato que, embora largamente difundido no Brasil, ainda não conta com regulação específica pelo Código Civil, que se limitou a disciplinar, em poucas linhas (arts. 1.417 e 1.418), o direito real a ele relacionado.