Comentários à Lei De Introdução às Normas Do Direito Brasileiro - 1ª Edição De 2016

Este livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB, Lei nº 12.376/10), anteriormente denominada "Lei de Introdução ao Códi go Civil" (Decreto-Lei 4.657/42).Há duas claras seções não expressamente anunciadas na Lei: (a) a primeira parte (arts. 1º. a 6º) cuida dos aspectos principais da Teoria Geral do Direito, abarcando as fontes do direito, da vigência da lei, da interpr etação dos textos legislativos e sua integração, além de estabelecer a presunção de conhecimento da lei por todos (b) a segunda parte (arts. 7º a 19) cuida do Direito Internacional Privado, focando nos conflitos de lei no espaço, na aplicação da lei estrangeira e no reconhecimento de atos jurídicos praticados fora do território nacional, inclusive a sentença estrangeira. Para analisar de modo aprofundado essas duas partes da LINDB, a obra contou com a união dos esforços dos dois autores com rec onhecida experiência acadêmica e profissional em cada uma das temáticas: André de Carvalho Ramos, Professor de Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Erik Frederico Gramstrup, Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), que, respectivamente, analisaram os artigos referentes ao Direito Internacional Privado e Teoria Geral do Direito.