Com o presente trabalho os autores pretendem apresentar os aspetos essenciais de cada artigo do RGPD. Não existiu, evidentemente, a intenção de esgotar todas as disposições deste instrumento jurídico, mas um livro desta natureza visa apresentar um co rpus significativo da informação - embora parca - já existente sobre o RGPD.
Trata-se de um texto complexo, como 99 artigos e 173 considerandos, repleto de conceitos vagos e indeterminados e que obrigam a um esforço interpretativo assinalável.
A p ar deste aspeto foi considerado, amiúde, importante aludir à história da elaboração do Regulamento, bem como à sua relação com a Diretiva 95/46, de 24 de outubro.
Foi também entendido como relevante apresentar a jurisprudência nacional e elementos d ireta ou indiretamente relacionados com a proteção de dados.
| Código: |
9789724077826 |
| EAN: |
9789724077826 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
5,00 |
| Especificação |
| Autor |
Pina, Gonçalves |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2018 |
| Número Edição |
1 |
