Coleção Gilmar Mendes - Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais - Vol. 13

A obra trabalha uma descrição analítica da relação jurídica de (in)compatibilidade entre as leis pré-constitucionais e a Constituição brasileira de 1988. Tem por objeto o estudo da novação legislativa: fenômeno jurídico-constitucional comumente conhe cido como recepção. Objeto de intenso debate na doutrina e na jurisprudência constitucional intestina, a novação merece nessa obra uma análise dogmática com o propósito de oferecer uma crítica ao atual modelo de controle de constitucionalidade das le is pré-constitucionais no Brasil. ___________(...) Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais é uma obra completa, pela sua amplitude e profundidade direcionadas a um dos principais temas da Teoria da Constituição, utilizando-se de metodologia transparente e apropriada, a qual, para além de sua postura tridimensional, prestigia concomitantemente uma abordagem analítica e descritiva.ANDRÉ RAMOS TAVARE