Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Notas remissivas Resolução nº 203 do TST Resoluções do CNJ Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ Sú mulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ e Índice remissivo.
| Código: |
9788552100607 |
| EAN: |
9788552100607 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
18,00 |
| Largura (cm): |
12,50 |
| Espessura (cm): |
1,90 |
| Especificação |
| Editora |
EDIPRO |
| Ano Edição |
2019 |
| Número Edição |
5 |
