• Código Das Expropriações : Revisto E Actualizado

Código Das Expropriações : Revisto E Actualizado

  • Disponibilidade: Fora de Catálogo
  • R$192,00



O Instituto da Expropriação, bem como as recentes inovações e alterações introduzidas pelo actual Código que o regula, designadamente no procedimento administrativo e no próprio processo litigioso, justificaram uma reflexão, que consubstanciámos no p resente trabalho.
Procurámos seleccionar a legislação e jurisprudência que reputámos com interesse relativamente aos assuntos tratados, referindo normas legislativas dispersas e respectivas actualizações, correntes jurisprudenciais e posições doutri nais.

Código: 9789724020211
EAN: 9789724020211
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,30
Especificação
Autor Alvarez, Barbosa
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2003
Número Edição 2

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