Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Atualizado até a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, e até o DOU de 17 de JANEIRO de 2022. Inclui: Índice remissivo Notas remissivas Lei de Introdução às Normas do Direito B rasileiro e Regulamento ADI nº 4.815 Enunciados do Conselho da Justiça Federal Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussão Geral do STF Súmulas do STJ.
| Código: |
9786556600680 |
| EAN: |
9786556600680 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
18,00 |
| Largura (cm): |
12,50 |
| Espessura (cm): |
1,81 |
| Especificação |
| Autor |
Vieira, Jair Lot |
| Editora |
EDIPRO |
| Ano Edição |
2022 |
| Número Edição |
5 |