Clt - Comentários à Consolidação Das Leis Trabalhistas - 44ª Edição 2020

Data de fechamento da edição: 14-2-2020.Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o tr abalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário doméstico aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurispr udenciais.O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes.Esta nova edição contém a Lei n. 13.932/2019, que fez diversas modificações na Lei doFGTS a ADIN 5.938, que declarou a inconstitucionalidade da expressão ‘quando apresentaratestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomendeo afastamento’ contida nos incisos II e III do art. 394-A da CLT a MP n. 905/2019, que criouo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e modificou diversos artigos da CLT a PortariaSEPRT n. 1.195/2019, que regulamentou a Carteira de Trabalho Digital o Decreto n. 10.060/2019, queimplementou nova re gulamentação do trabalho temporário a Lei n. 13.877/2019, que estabeleceua não aplicação da CLT às atividades de direção e assessoramento nos órgãos, institutose fundações dos partidos, salvo se houver determinação expressa a Lei n. 13.876/2019,que trouxe novas regras para o acordo judicial trabalhista a Lei n. 13.874/2019, que instituiua Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e alterou diversos artigos da CLT, bemcomo revogou outros tantos e a Lei n. 13.840/2019, que dispôs sobre ofe rta de vaga de aprendizaos usuários do Sisnad.