Cedência De Trabalhadores E Grupos De Empresas

O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT), na senda do estudo e divulgação do Direito do Trabalho que tem vindo a desenvolver, conhece agora uma nova expressão com o lançamento dos Cadernos Labo rais.
O presente caderno, denominado Cedência de Trabalhadores e Grupos de Empresas, constitui um passo importante no enquadramento dos mecanismos de mobilidade dos trabalhadores que, por razões diversas, vêm conhecendo um incremento vertiginoso.
N este cenário, são estudadas todas as figuras que dão corpo ao fenómeno, com particular saliência para a figura da cedência ocasional de trabalhadores, cujo regime e objecto de análise em todas as suas facetas e componentes. Assim, para alem da anális e da densa floresta que constitui a legislação laboral portuguesa, estuda-se também o regime aplicável aos grupos de empresas. O paradigma regulativo do trabalho na empresa é hoje insuficiente para compreender a multiplicidade das solicitações social mente existentes e a realidade dos grupos de empresas, onde se projectam de forma acrescida as necessidades de produtividade e competitividade, obriga a uma análise de espectro mais alargado que leve também em linha de conta o disposto no Código das Sociedades Comerciais.
O desafio de fundo em todo este campo passa assim pela construção de um quadro global que, reconhecendo as transformações verificadas e o papel decisivo da negociação, possa contribuir para a sustentabilidade de um modelo labo rai em que o dever de adaptação às novas circunstâncias e a segurança dos trabalhadores sejam compagináveis.