Casos Práticos - Direito Da Amília E Sucessões: Casos Práticos Resolvidos

O presente trabalho reúne uma série de casos práticos que abordam temáticas das disciplinas de Direito da Família e Direito das Sucessões. No âmbito do Direito da Família são apresentados casos que versam a capacidade matrimonial, o consentimento, be m como os efeitos patrimoniais do casamento, nomeadamente o regime matrimonial de bens, a administração dos bens do casal, as ilegitimidades conjugais e a responsabilidade pelas dívidas dos cônjuges, dedicando-se ainda alguns casos à filiação, ao div órcio e à adoção.

No Direito das Sucessões procurou-se agrupar um conjunto de casos práticos que fizessem uma abordagem dos temas mais relevantes, nomeadamente os conceitos de herança e legado, as modalidades de sucessão quanto às fontes de vocaçã o sucessória, os modos de vocação indireta, a partilha, a colação, a imputação e a redução de liberalidades inoficiosas.

As resoluções constituem meras propostas de resposta sem a pretensão de levar a efeito um tratamento exaustivo das matérias, d evendo os seus destinatários desenvolver as suas próprias metodologias de resposta e estruturação das questões.