Os casos práticos apresentados repartem-se pelo regime dos seguintes contratos: compra e venda (incluindo a venda de bens de consumo), doação, locação (em especial o arrendamento urbano, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012), comodato, mútuo, mandato, depósito e empreitada. Cada caso concreto enuncia e sugere soluções para específicos problemas de regime, seguindo, em geral, a sequência apresentada pelo regime legal dos contratos abordados.
Embora tenha sido estruturada com final idades essencialmente didácticas, auxiliar os estudantes na sua preparação para os exames, a presente colecção de casos práticos também tem interesse para juristas que pretendam obter informação prática, sucinta, e actualizada, sobre as matérias abor dadas.
Código: |
9789724051000 |
EAN: |
9789724051000 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,21 |
Especificação |
Autor |
Olinda, Garcia |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2018 |
Número Edição |
2 |