Casos De Icms Com Repercussão Geral No Stf

Obra coletiva coordenada por Marcos Aurélio Pereira Valadão e Ricardo Victor Ferreira Bastos que examina, com rigor técnico e densidade teórica, os principais casos de ICMS julgados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Estrutur ada em parte geral e análise aprofundada de precedentes paradigmáticos, a obra aborda competência tributária, fato gerador, base de cálculo, substituição tributária, não incidência, isenções e o papel do CONFAZ, além de discutir os impactos da EC 132 /2023. Sexto volume da coleção, consolida parâmetros interpretativos essenciais para o contencioso tributário estratégico e para a compreensão contemporânea do ICMS no cenário constitucional brasileiro.