Cálculo De Benefícios Previdenciários - 10ª Edição De 2019

A obra trata sobre a fase de liquidação de sentença, oportunidade na qual fica evidenciada a dificuldade de o segurado-exequente expressar em números a exata potencialidade do título executivo produzido na fase cognitiva. Não raro, é prejudicado por apresentar cálculos com montante inferior àquele conferido pelo título judicial. Depara-se, com frequência, a autarquia-executada com memórias de cálculo apresentadas em desconformidade com a legislação previdenciária (critério de apuração da renda m ensal inicial do benefício, critério de reajustamento da renda mensal, da correção monetária dos salários de contribuição e das parcelas pagas em atraso, entre tantos outros erros), ensejando, se houver excesso no quantum debeatur, interposição de im pugnação por parte do INSS. Atualizada com as alterações verificadas na legislação e na jurisprudência no campo do direito previdenciário até o fechamento desta edição (dez./2018), esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observaçõe s e peculiaridades acerca das ações de revisão de fato e de direito de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: revisão da vida toda (revisão do art. 3º da Lei n. 9.876, de 1999) direito ao melhor benefício desaposentação indireta rev isão do cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes) revisão dos tetos das Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/2003 (inclusive para benefícios concedidos antes da CF/88 e no pe ríodo do buraco negro) revisão relativa ao acréscimo de 25% em prol de aposentados que necessitem de cuidador compreensão da inconstitucionalidade do indexador TR (taxa referencial) na correção monetária dos débitos previdenciários (Lei n. 11.960, de 2009) incidência de juros moratórios após a data de apresentação da conta de liquidação índice-teto previsto nas Leis n. 8.870 e 8.880, de 1994 inclusão do 13º salário no período básico de cálculo aplicação gradual do Fator Previdenciário Súm ula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002 Súmula 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1º índice de reajustamento incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 1994) e o direito em razão da Ação Civil Pública de São Paulo. Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores n