• Bem Jurídico-penal E Constituição

Bem Jurídico-penal E Constituição

  • Disponibilidade: Fora de Catálogo
  • R$94,00



Pioneira na literatura jurídica brasileira, esta obra, agora em 8ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eliminado da noção de delito, como pretende u realizar a Escola de Kiel, senão ressaltado como o único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao r essaltá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano”, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica d e todo o sistema punitivo e seu ajuste a uma realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória. Assim, ao adotar postura constitucional estrita, aind a que matizada, Luiz Regis Prado situa a noção de bem jurídico no âmbito Constitucional e do Estado Democrático e Social do Direito, como fundamento essencial de uma concepção liberal e garantista do Direito Penal. Este livro procura adensar, em exam e objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social do Direito, o conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da ideia de função, razão ou mo tivo da intervenção penal. Ademais, agregam-se considerações conceituais sobre noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual e sua classificação.

Código: 9788530982140
EAN: 9788530982140
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,70
Especificação
Autor Luiz Regis Prado
Editora FORENSE
Ano Edição 2018
Número Edição 8

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