As Relações Entre A Responsabilidade Pré-contratual Por Informações E Os Vícios Da Vontade (erro E Dolo): O Caso Da Indução Negligente Em Erro

O texto que se segue corresponde, com pequenas alterações, maioritariamente formais, à tese de doutoramento apresentada na Escola de Direito da Universidade do Minho em Junho de 2008 e discutida e aprovada em Fevereiro de 2009, em provas prestadas pe rante o júri presidido pelo Professor Doutor Acílio Estanqueiro Rocha, Vice-Reitor da Universidade do Minho e composto pelos Professores Doutores Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Heinrich Hörster, José Carlos Brandão Proença, Nuno Manuel Pinto Oliveira , Manuel Carneiro da Frada, Paulo Mota Pinto, Américo Gravato Morais e Isabel Fonseca.