A alienação fiduciária de bens imóveis foi positivada em nosso ordenamento por meio da Lei n. 9.514/97. Visando tangenciar os notórios problemas e a morosidade da execução judicial no Brasil, firmou a possibilidade da cobrança por meio de procediment o próprio, o qual tramita fora da esfera do Judiciário. Assim,e de forma análoga ao trâmite executivo, têm emergido inúmeras controvérsias no curso desta execução“extrajudicial”, tais como a debatida constitucionalidade do instituto, a possibilidade de defesa, momento de purgação da mora, requisitos dos leilões, aspectos possessórios, patologias no procedimento, dentre outros. Este livro procura abordar estes e outros temas de relevância prática, mediante análise cuidadosa de todas as etapas de tal procedimento “extrajudicial”.
Código: |
9788584934775 |
EAN: |
9788584934775 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Eduardo, Chulam |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2019 |
Número Edição |
1 |