Este volume aborda aspectos da Lei no 9.984, de 17-7-2000, que veio instituir a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade responsável, entre outras atribuições, pela gestão dos recursos hídricos de domínio da União, pela implementação da Política Nac ional de Recursos Hídricos e pela articulação com os demais órgãos e entidades que compõem os Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. A obra compreende também os termos do Decreto no 3.692, de 19-12-2000, que dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da ANA. Obra recomendada para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Administrativo do curso de Direito, nos níveis de graduaç ão e pós-graduação. Leitura de relevante interesse para advogados, engenheiros, geólogos, administradores públicos e economistas.
| Código: |
9788522492916 |
| EAN: |
9788522492916 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
7,40 |
| Especificação |
| Autor |
Granzieira, Maria Luiza Machado |
| Editora |
ATLAS |
| Ano Edição |
2014 |
| Número Edição |
1 |
