Ação Rescis-ria Dos Julgados - 3ª Edição 2017: De Acordo Com As Súmulas Do Tst

O presente trabalho dedica-se a analisar o instituto da Ação Rescisória sob os moldes da inovação legislativa trazida com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – o novo Código de Processo Civil –, disciplinado no capítulo VII, no artigo 966, já mod ificado com a publicação da Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.
O tema, há de se ressaltar, não é estudado apenas sob o ângulo do Direito Processual Civil. Muito mais que isso, convém analisá-lo sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, e mbora seja ele ação civil, disciplinado no Código de Processo Civil, e não na Consolidação das leis laborais. Isso porque tal instituto tem sido amplamente utilizado sob os auspícios da Justiça do Trabalho, em razão do princípio da subsidiariedade, c onsagrado no artigo 769 do instituto consolidado, o qual permite que, naqueles casos em que a CLT for omissa – e desde que haja compatibilidade –, as normas e os institutos de Direito Processual Civil sejam aproveitados de forma subsidiária no Direit o Processual Trabalhista.
Trata-se de um estudo que procura investigar, do ponto de vista jurídico, a questão da admissibilidade da rescisória como instituto recursal, uma vez que se observa a utilização desse mecanismo em demasia pelas partes, cuja s conclusões estão inseridas em cada desenvolvimento das argumentações.
Cuida-se, no contexto, de um tema considerado clássico, porém atual, que sempre enseja novas análises sob diferentes ângulos. É o que fizemos, buscando melhores argumentos à def esa de nossa convicção, iniciada desde o começo das nossas análises acerca do direito processual.