A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença pena l A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal Diferenciação processual e fundamentação É possível uma sentença abreviada no modelo processual português?.
| Código: |
9789724046617 |
| EAN: |
9789724046617 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
3,40 |
| Especificação |
| Autor |
Mouraz, Lopes |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2011 |
| Número Edição |
1 |
