Com a Reforma do Código Civil, operada pelo Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de Novembro, alterou-se substancialmente a posição sucessória do cônjuge sobrevivo, que adquiriu o estatuto de herdeiro legitimado, ao lado dos descendentes e ascendentes, com um tratamento privilegiado, não só quanto à quota que lhe é atribuída quando em concurso com aqueles, mas ainda com o benefício de atribuições preferenciais no que se refere à casa de morada da família e seu recheio.
Tratamos, assim, de analisar tod o o regime legal do cônjuge sobrevivo, assumindo interpretação crítica dos preceitos envolventes.
Prefácio à 4.ª Edição
A anterior edição foi publicada há mais de dez anos, encontrando-se esgotada.
Solicitou-nos a Livraria Almedina que fosse l ançada uma nova edição para fazer face à procura do mercado.
Aceitamos a desafio, mostrando-se necessário e fundamental actualizar o texto anterior não só a nível dos exemplos práticos, mas sobretudo em matéria tributária, atenta a grande reforma in troduzida nesta área pelo Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de Novembro.
Esperamos que o texto agora reformulado seja útil aos nossos leitores para a resolução das questões práticas que possam surgir-Ihes nesta área.
Funchal, Novembro de 2005
O Auto r
Código: |
9789724027173 |
EAN: |
9789724027173 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
0,64 |
Especificação |
Autor |
França, Pitão |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2006 |
Número Edição |
4 |