• A Posição Do Cônjuge Sobrevivo No Actual Direito Sucessório Português

A Posição Do Cônjuge Sobrevivo No Actual Direito Sucessório Português

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$199,00



Com a Reforma do Código Civil, operada pelo Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de Novembro, alterou-se substancialmente a posição sucessória do cônjuge sobrevivo, que adquiriu o estatuto de herdeiro legitimado, ao lado dos descendentes e ascendentes, com um tratamento privilegiado, não só quanto à quota que lhe é atribuída quando em concurso com aqueles, mas ainda com o benefício de atribuições preferenciais no que se refere à casa de morada da família e seu recheio.
Tratamos, assim, de analisar tod o o regime legal do cônjuge sobrevivo, assumindo interpretação crítica dos preceitos envolventes.

Prefácio à 4.ª Edição

A anterior edição foi publicada há mais de dez anos, encontrando-se esgotada.
Solicitou-nos a Livraria Almedina que fosse l ançada uma nova edição para fazer face à procura do mercado.
Aceitamos a desafio, mostrando-se necessário e fundamental actualizar o texto anterior não só a nível dos exemplos práticos, mas sobretudo em matéria tributária, atenta a grande reforma in troduzida nesta área pelo Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de Novembro.
Esperamos que o texto agora reformulado seja útil aos nossos leitores para a resolução das questões práticas que possam surgir-Ihes nesta área.
Funchal, Novembro de 2005
O Auto r

Código: 9789724027173
EAN: 9789724027173
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,64
Especificação
Autor França, Pitão
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2006
Número Edição 4

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.