• A Omissão Legislativa Inconstitucional E A Responsabilidade Do Estado Legislador

A Omissão Legislativa Inconstitucional E A Responsabilidade Do Estado Legislador

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A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador analisa a origem, a classificação e a eficácia das normas constitucionais, delimitando a aplicação dos princípios da efetividade, da proporcionalidade, da separação dos poderes e da supremacia constitucional. Nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, a obra de André Puccinelli Júnior abrange temas da maior importância na atualidade de nosso sistema constitucional, sendo vital para compreender a evolução jurisprudencia l do STF após o julgamento dos mandados de injunção relacionados ao direito de greve no setor público, assim como amplamente recomendável para graduação, pós-graduação, provas e concursos públicos

Código: 9788502206427
EAN: 9788502206427
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,50
Especificação
Autor Puccinelli Júnior, André
Editora SARAIVA JUR
Ano Edição 2013
Número Edição 2

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