Legislação que foi profundamente reformada pela Lei n. 14.230/2021. As alterações foram tão significativas que não é exagero afirmar que se está diante de uma Nova Lei de Improbidade Administrativa.
Nesse contexto de inovação legislativa, esta obr a tem por objetivo apresentar ao leitor uma visão original, crítica, profunda e sistemática das alterações que foram implementadas no sistema brasileiro de combate à corrupção pela Lei n. 14.230/2021. E sempre sob um olhar “garantista”, que confere r elevância ímpar à letra da lei, sobretudo no tocante às normas de caráter sancionatório.
Os autores apresentam as posições jurisprudenciais e doutrinárias mais atualizadas sobre a improbidade e com elas dialogam de forma crítica, apontando, ainda, quais entendimentos consolidados dos Tribunais Superiores foram superados pela nova legislação. São mencionadas e minuciosamente explicadas as novas decisões do STF sobre a Lei de Improbidade, explorando seus fundamentos e suas consequências.
Com uma linguagem clara e acessível, inclusive com o uso de tabelas e esquemas visuais, mas sem abandonar a complexidade que envolve a matéria, realçam-se as novidades consagradas na nova Lei, facilitando sua compreensão e assimilação. A leitura é obrig atória para aqueles que buscam estudar e compreender o novo sistema brasileiro de combate à improbidade.
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| Código: |
9786559648429 |
| EAN: |
9786559648429 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,31 |
| Especificação |
| Autor |
Henrique, Madalena |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2023 |
| Número Edição |
1 |
