Quando correcta e oportunamente utilizado, o diálogo negocial pode ser um importante instrumento ao serviço da realização do interesse público.
O presente trabalho pretende esclarecer os principais contornos jurídicos da negociação admitida pelos pr ocedimentos de adjudicação disciplinados no CCP.
Além da fase de negociação (procedimento de negociação, ajuste directo e concurso público utilizado para a formação de contratos de concessão de obras ou de serviços públicos), é analisada a "pre-tend er negotiation" que caracteriza o diálogo concorrencial, bem como a possibilidade de um "diálogo técnico" no âmbito dos demais procedimentos adjudicatórios.
Os "ajustamentos" permitidos pelo art. 99.º do CCP trazem também pressuposta uma negociação (pós-adjudicatória) cujos limites se procuraram aclarar em capítulo autónomo.
| Código: |
9789724042701 |
| EAN: |
9789724042701 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,00 |
| Especificação |
| Autor |
De, Sousa |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2011 |
| Número Edição |
1 |
