A Mão Visível: Mercado E Regulação

Escrito a duas mãos, este livro colige as crónicas que desde 2001 vimos publicando no "Diário Económico" até ao presente.
A sua razão de ser mais evidente está expressa na primeira de todas elas: mostrar como a economia de mercado, embora baseada na iniciativa privada e na concorrência, depende primordialmente da regulação pública.
Resta-nos, nesta nota, chamar a atenção para o que pode ser o seu interesse menos visível, mas não menos importante, ou seja, aquele que não diz respeito aos regula dores ou aos regulados, mas sim a todos nós, utentes do mercado, consumidores de bens ou serviços, cidadãos com direitos e obrigações.
Como se garante o fornecimento, a qualidade e a acessibilidade de preço de serviços que são tão fundamentais todos os dias, como a água, a energia, os transportes, a saúde? Deve ser a União Europeia a garanti-lo, o Governo, o município, um regulador independente? Por que razão só existe uma farmácia no meu bairro e não três ou quatro, como acontece com outros es tabelecimentos comerciais? Poderei ficar em terra sem apelo nem agravo porque a companhia área se excedeu nas reservas de lugares? A minha factura da revisão do automóvel pode diminuir se a Comissão Europeia incentivar a concorrência no sector? Em qu e medida é que a liberalização e a privatização do sector público empresarial e dos serviços públicos tradicionais pode preservar o "modelo social europeu", que me permite aceder a certas prestações essenciais nas mesmas condições, quer viva em Lisbo a ou em Monção?
Estas crónicas respondem a isso mesmo e falam até de outros aspectos mais secretos do nosso quotidiano. "Amo-te Francisco, Teresa, José, Leopoldo", "Serás a minha princesa, o meu sapo, o meu rei", são SMS que passam às grosas em tant os telemóveis, sustentando uma espécie de comunicação permanente, em contraste com o uso restrito de telecomunicações em monopólio, a que estávamos habituados ainda há tão pouco tempo. É a economia de mercado construída a golpes de regulação. Mas ess e diálogo interactivo, que a Internet ampliou, manter-se-á assim por muito tempo, acessível e livre? Que regulação será necessária para garantir essa liberdade, tão incentivadora de inovação, e encontrar os equilíbrios que melhor protegem esse bem co mum?
Os textos aqui coligidos têm portanto a ver com o nosso presente, com a nossa capacidade de o entender e de exercer activamente os nossos direitos, mas também com o nosso futuro e a possibilidade que temos de o influenciar. É por isso que gosta