Manual centrado nos aspectos orgânico e, sobretudo, processual da justiça administrativa.
Esta edição contém alterações significativas do texto, consubstanciando uma revisão geral da edição anterior, apesar de essa já contemplar a reforma legislativ a de 2015.
Além da rectificação de bastantes "gralhas" que começavam na da própria data do diploma que aprovou a reforma - e de algumas desatenções, procedeu-se a alterações consideráveis ao longo de boa parte do texto da obra, designadamente nos ca pítulos V, VII, VIII, IX, XI, XII e XV, nas matérias que foram objecto de modificação pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, a fim de versar ou aprofundar o tratamento de alguns problemas entretanto suscitados (por exemplo, quanto ao âmbito da jurisdição, à condenação à prática do acto devido, às acções relativas a normas, ao contencioso pré-contratual, ao alcance da modificação objectiva da instância, aos poderes condenatórios do juiz e aos poderes do MP, ao decretamento provisório das providências ca utelares),
Código: |
9789724071411 |
EAN: |
9789724071411 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
4,00 |
Especificação |
Autor |
De, Andrade |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2017 |
Número Edição |
16 |