• A Justiça Administrativa: Lições

A Justiça Administrativa: Lições

  • Disponibilidade: Fora de Catálogo
  • R$311,79



Manual centrado nos aspectos orgânico e, sobretudo, processual da justiça administrativa.
Esta edição contém alterações significativas do texto, consubstanciando uma revisão geral da edição anterior, apesar de essa já contemplar a reforma legislativ a de 2015.
Além da rectificação de bastantes "gralhas" que começavam na da própria data do diploma que aprovou a reforma - e de algumas desatenções, procedeu-se a alterações consideráveis ao longo de boa parte do texto da obra, designadamente nos ca pítulos V, VII, VIII, IX, XI, XII e XV, nas matérias que foram objecto de modificação pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, a fim de versar ou aprofundar o tratamento de alguns problemas entretanto suscitados (por exemplo, quanto ao âmbito da jurisdição, à condenação à prática do acto devido, às acções relativas a normas, ao contencioso pré-contratual, ao alcance da modificação objectiva da instância, aos poderes condenatórios do juiz e aos poderes do MP, ao decretamento provisório das providências ca utelares),

Código: 9789724071411
EAN: 9789724071411
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 4,00
Especificação
Autor De, Andrade
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2017
Número Edição 16

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