• A Dignidade Da Pessoa Humana: Dignidade E Inconstitucionalidade

A Dignidade Da Pessoa Humana: Dignidade E Inconstitucionalidade

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Na generalidade dos casos em que a dignidade vem invocada como princípio jurídico temos enorme dificuldade em precisar o seu conteúdo normativo e, especialmente, em determinar quando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana está ou nã o a ser violado. O que para uns é uma ofensa à dignidade, para outros é uma exigência do respeito de uma vida digna.
Sem prejuízo do direito que cada um tem, numa sociedade aberta e plural, de viver de acordo com as suas concepções e escolhas, inter essa-nos, neste plano, saber quando pode o Estado de Direito impor, permitir ou proibir determinado comportamento em nome da dignidade da pessoa humana. Mais precisamente, interessa-nos, a partir do momento em que a dignidade é constitucionalmente re conhecida e consagrada como base em que assenta a República, saber quando há inconstitucionalidade por eventual violação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e como se deve fundamentar a correspondente decisão de inconstitucional idade. É esse o tema deste segundo volume dedicado à dignidade da pessoa humana em Estado de Direito.

Código: 9789724063478
EAN: 9789724063478
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,80
Especificação
Autor Reis, Novais
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2016
Número Edição 1

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