A Determinação Do Lucro Tributável Dos Estabelecimentos Estáveis De Não Residentes

O presente trabalho corresponde essencialmente ao relatório elaborado no âmbito do seminário de Direito Fiscal do Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que iniciei no ano de 2004/2005. Foi apresen tado em Setembro de 2005. Quando o apresentei ao concurso ao Prémio 40 anos da Associação Fiscal Portuguesa, tinham decorrido apenas três meses desde a finalização da investigação realizada, mas algumas das questões analisadas tinham sido já objecto de alteração, nomeadamente pela Lei do Orçamento do Estado para 2006, publicada precisamente na data em que o trabalho foi apresentado. Foi possível (in extremis...) contemplar estas alterações no texto final, embora não com a profundidade que eu ter ia desejado. Os afazeres da finalização da dissertação de mestrado impediram-me agora de actualizar o texto, nomeada e especialmente com a publicação, em Dezembro de 2006, da nova versão das Partes I, II e II do Report on the Attribution of Profits t o Permanent Establishments, da OCDE, e, em 10 de Abril de 2007, do Discussion Draft do Comentário ao artigo 7. ° do Modelo de Convenção da OCDE revisto. Outras alterações foram entretanto introduzidas na lei e houve novos desenvolvimentos na jurispru dência do TJCE. No geral, no entanto, a análise efectuada e as conclusões que resultaram dessa análise continuam actualizadas. E, lá mais para a frente, virá a actualização (certamente com já novas alterações...).