Ao contrário das demais obras a respeito dos efeitos da apelação, que se limitam a oferecer um panorama geral acerca do tema, este livro dá especial destaque ao assunto, em abordagem interessante e inédita. Com base na divisão tradicional feita pela doutrina em efeito devolutivo e suspensivo, o texto analisa o significado e o alcance de tais efeitos, identificando os aspectos mais relevantes e polêmicos de cada um desses temas.São abordadas e examinadas questões que interessam ao julgamento da a pelação e servem para delimitar e definir a matéria objeto do julgamento pelo tribunal. Dessa forma, o duplo grau de jurisdição é examinado com profundidade, com especial destaque ao exame do novo § 3° do artigo 515 do CPC, que introduziu no sistema processual brasileiro a possibilidade de prosseguimento do exame da causa pelo tribunal a partir do julgamento da apelação. É também examinado o novo § 4º do mesmo artigo, recém-introduzido pela Lei nº 11.276/2006. O exame do efeito suspensivo do rec urso vem em seguida, em análise crítica e eminentemente prática, na qual são abordados os casos em que tal efeito não se verifica e que, portanto, admitem a execução provisória do julgado. O livro também aborda as conseqüências da antecipação da tute la em relação ao efeito suspensivo da apelação, especialmente quando esta é deferida na própria sentença ou em momento posterior. O tema, de inegável interesse prático, revela-se também bastante atual, tendo em vista as últimas reformas processuais, que modificaram o conceito de sentença, introduziram a fase de cumprimento da sentença em substituição à execução de título judicial e modificaram também a execução de título extrajudicial.?
Código: |
9788522447916 |
EAN: |
9788522447916 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
15,70 |
Especificação |
Autor |
Aprigliano, Ricardo de Carvalho |
Editora |
ATLAS |
Ano Edição |
2007 |
Número Edição |
2 |