O tema da Segurança veio infelizmente para ficar no dealbar deste terceiro milênio, condicionando as nossas vidas, individuais e coletivas, nas esferas pública, privada e social.
Não obstante as novidades trazidas pelo controverso - mas estimulant e e revolucionário? conceito de "Segurança Humana", é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, con figurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida. De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao reduto das instituições castrenses, sendo certo que a sua abertu ra como disciplina científica, com uma indiscutível ótica extrajurídica, se impõe: pensando não apenas no proverbial dever fundamental de todos os cidadãos defenderem a sua Pátria como na interação crescente da atividade militar com as outras funções e estruturas de Segurança Nacional. Aqui radica o propósito deste livro: oferecer uma visão global acerca do Direito Militar, situando-o no ambiente mais largo que a Segurança Nacional assume neste tempo de Estado Constitucional de Direito não se e squecer, por outro lado, as opções específicas que Portugal tomou no tocante à construção do seu "edifício militar", tendo por fundamento a Constituição Militar Portuguesa.
Código: |
9789894005124 |
EAN: |
9789894005124 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,50 |
Especificação |
Autor |
Bacelar, Gouveia |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2022 |
Número Edição |
1 |