Curso De Direito Tributário Brasileiro - 7ª Edição 2026

Um manual completo do Direito Tributário. Organizado em cinco partes, de maneira sistemática e didática, Marcus Abraham apresenta texto rico, com o melhor da doutrina nacional e estrangeira, complementado pela jurisprudência dos nossos Tribunais Supe riores.
Aliando teoria e prática, o Curso de Direito Tributário Brasileiro encontra-se dividido em cinco partes:
• Parte I: possui natureza introdutória e visa apresentar os institutos do Direito Tributário, do Tributo e do Sistema Tributário Nacio nal, bem como suas relações com as Finanças Públicas.
• Parte II: analisa todas as normas gerais da tributação, desde os princípios constitucionais tributários e demais normas tributárias de foro constitucional até as normas presentes no Código Trib utário Nacional, além de apresentar um capítulo dedicado à tributação internacional.
• Parte III: examina individualmente todos os tributos existentes em nosso sistema tributário.
• Parte IV: destina-se ao estudo do Direito Tributário Processual na s suas duas vertentes – administrativa e judicial –, abordando todas as medidas que podem ser propostas pelo contribuinte e pela Fazenda Pública.
• Parte V: dedica-se exclusivamente a apresentar e analisar a “Reforma Tributária sobre o Consumo”, int roduzida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025 e pela LC 227/2026, que trouxe significativas mudanças ao sistema tributário nacional.