Curso De Direito Tributário

Direito Tributário é o ramo do Direito público que mais transformações normativas sofre ao longo do tempo, constatação fácil de entender se partirmos do suposto de que seu ordenamento jurídico é o responsável pela captação de recursos financeiros par a fazer face às despesas públicas. Se essa particularidade, de um lado, confere vitalidade ao Direito Tributário, por outro nada lhe acrescenta em termos de longevidade. De fato, as normas jurídicas tributárias editadas pela nação, por meio de leis complementares ou pelos três entes políticos, mediante as leis ordinárias, sofrem mutações. A presente obra, além de observar os lineamentos do capítulo do sistema tributário, nos termos propostos pela Constituição de 1988, foi revista e atualizad a pelo autor, que inseriu em texto já consagrado as inovações introduzidas pelas sucessivas Emendas Constitucionais, até a de n° 29, de 13 de setembro de 2000, bem como as constantes da Lei Complementar n° 87/98, relativas ao ICMS, da Lei Complement ar nº 100/99, relativas à cobrança dos preços nos pedágios, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), relativas à renúncia de receitas, e da Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, relativas à desconsideração dos atos jurídicos dis simulatórios da ocorrência do fato gerador. Além disso, o livro foi enriquecido com novos capítulos e, em sua parte final, com breve sumário que condensa os aspectos incidentais mais importantes dos impostos federais, estaduais e municipais, sem d eixar de fazer alusão, em capítulo destacado, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, conhecido como Simples. Destaque-se que o autor reúne na obra a experiência de quem já exerceu a chefia da Procuradoria Fiscal do Estado d e São Paulo, aliada ao diuturno exercício do magistério na mesma área.