Na 18ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Especial, vol. II, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 121 a 212 do estatuto repressivo. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para autorizar, nas hipóteses que especifica a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade jud icial ou policial, a? mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça da Lei nº 13.846, de 18 de ju nho de 2019, que alterou o art. 10 da Lei nº 7.783/1989 dos Decretos Presidenciais nºs 9.845, de 25 de junho de 2019, 9.846, de 25 de junho de 2019 e 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição , o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição da Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade da Lei nº 13.880, de 8 de outubro de 2019, que altera a Lei Maria da Penha para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica, na forma em que especifica da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime) que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, da Lei nº 13.968 de 26 de dezembro de 2019, para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique, e da Lei nº 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que altera o art. 339 d o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa, dentre outras publicadas em 2020, e com as novas Súmulas do STJ. Diferenciais da obra: - Atualizada pelas Leis nºs 13.827, 13.84 6, 13.869, 13.880, 13.964, 13.968, 14.110, dentre outras. - Autor de grande renome no estudo do Direito Penal brasileiro. - Indicada para concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior, para universitários e para operadores do Direit o.
