Curso de Direito Internacional Público

Obra essencialmente didática, destinada a abrir aos grandes temas e problemas do Direito Internacional dos nossos dias, desenvolve-se ao longo dos seguintes capítulos: I - O Direito Internacional, sua formação, sua evolução e seu sentido II - Fontes em geral e tratados em especial III - Normas de Direito internacional (regras e princípios, interpretação, integração e aplicação) IV - Direito interno e Direito internacional V - Sujeitos e capacidade de Direito internacional (em geral e Estados e organizações internacionais em especial) VI - Conflitos internacionais VII - Protecção internacional da pessoa humana e VIII - Responsabilidade internacional.Correspondente à 4ª edição portuguesa, o Autor introduziu aqui as necessárias referênci as ao Direito brasileiro respeitante à celebração de tratados e às relações entre ordem interna e ordem internacional, sem deixar de tomar posição acerca dos §§ 2º e 3º da Constituição Federal.É esta a terceira obra de Jorge Miranda editada pela Fore nse. A seguir a Teoria do Estado e da Constituição e a Formas e sistemas de governo, cabe a vez ao Curso de Direito Internacional Público.