Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pert inentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito i nternacional e nacional os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas correlatos.
| Código: |
9788531417764 |
| EAN: |
9788531417764 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
27,00 |
| Largura (cm): |
17,50 |
| Espessura (cm): |
3,10 |
| Especificação |
| Autor |
Prado, Amaral |
| Editora |
EDUSP |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
1 |
